Acórdão Inteiro Teor nº RO-1059/1996-000-05.00 de 4ª Turma, 03 de Outubro de 2001
Articulado como::
Resumo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. Os embargos de declaração não autorizam o mero estabelecimento de diálogo entre as partes e o órgão jurisdicional, nunca viabilizando a modificação da substância do julgado, quando ausentes os vícios que a Lei, exaustivamente, enumera. A insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras, segundo as orientações processuais cabíveis. Assim é que, interpostos à deriva das situações a que se refere o art. 535, incisos I e II, do CPC, rejeitados são os embargos de declaração.
Veja o conteúdo completo deste documento
Fragmento
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1059/1996-000-05.00 de 4ª Turma, 03 de Outubro de 2001
A C Ó R D Ã O
4ª TurmaAB/ crpEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. Os embargos de declaração não autorizam o mero estabelecimento de diálogo entre as partes e o órgão jurisdici...Veja o conteúdo completo deste documento
Enlaces patrocinados
