Acórdão Inteiro Teor nº RO-10554/1997-000-01.00 de 2ª Turma, 17 de Outubro de 2001
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Resumo
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - ACÓRDÃO REGIONAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO. Deixando a eg. Corte Regional de emitir pronunciamento explícito sobre as razões fáticas ou jurídicas trazidas pelo Recorrente, não se tem como deixar de reconhecer a violação dos dispositivos pertinentes à fundamentação das decisões judiciais. Recurso de Revista conhecido e provido.
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Fragmento
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10554/1997-000-01.00 de 2ª Turma, 17 de Outubro de 2001
A C Ó R D Ã O
2ª TURMAJCMAC/me/lrRECURSO DE REVISTA - NULIDADE - ACÓRDÃO REGIONAL - EMBARGOS DEDECLARAÇÃO - REJEIÇÃO. Deixando a eg. Corte Regional de emitir pronunciamento explícito sobre as razões fáticas ou jurídicas trazidas pelo R...Veja o conteúdo completo deste documento
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