Acórdão Inteiro Teor nº RO-10769/1997-000-09.00 de 4ª Turma, 07 de Novembro de 2001

Resumo

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RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. REQUISITOS. PROMOÇÃO. 1. A provisoriedade da transferência constitui pressuposto essencial à concessão do adicional respectivo (OJSBDI 1 nº 113). Consagrada na origem a natureza definitiva do ato, resta inviabilizada a concessão da vantagem. Incidência do Enunciado nº 333 do c. TST. 3. Recurso não conhecido

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Fragmento

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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10769/1997-000-09.00 de 4ª Turma, 07 de Novembro de 2001

PROC. Nº TST-RR-463.642/1998.5

C:

A C Ó R D Ã O

4ª Turma

JCJAP/sw/rc/ic

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. REQUISITOS.

PROMOÇÃO. 1. A provisoriedade da transferência c...

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