Acórdão Inteiro Teor nº RO-482/1999-000-22.00 de 4ª Turma, 14 de Novembro de 2001
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Resumo
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do art. 535 do CPC.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-482/1999-000-22.00 de 4ª Turma, 14 de Novembro de 2001
PROC. Nº TST-ED-RR-612.276/99.2
C:A C Ó R D Ã O(4ª Turma)BL/ dmEMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do art. 535 do CPC.Vistos, relatados e discutidos estes au...Veja o conteúdo completo deste documento
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