Acórdão Inteiro Teor nº RO-17957/1994-000-01.00 de 4ª Turma, 14 de Novembro de 2001
Articulado como::
Resumo
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Caracterizada a negativa de prestação jurisdicional, visto que, quando instado por meio de embargos declaratórios, o Regional se negou a completar a prestação jurisdicional, em total inobservância ao princípio da ampla devolutividade do recurso ordinário. Recurso de revista provido.
Veja o conteúdo completo deste documento
Fragmento
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17957/1994-000-01.00 de 4ª Turma, 14 de Novembro de 2001
PROC. Nº TST-RR-434.755/1998.0
C:A C Ó R D Ã O(4ª Turma)BL/ dmNEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Caracterizada a negativa de prestação jurisdicional, visto que, quando instado por meio de embargos declaratórios, o Regional se negou a co...Veja o conteúdo completo deste documento
Enlaces patrocinados
