Acórdão Inteiro Teor nº RO-11284/1997-000-03.00 de 3ª Turma, 12 de Dezembro de 2001
Articulado como::
Resumo
1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão regional, embora sucinta, apresenta-se devidamente fundamentada, tendo o egrégio Regional entregue a prestação jurisdicional, conforme seu livre convencimento motivado, como lhe permite o art. 131 do CPC. Preliminar não conhecida. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão regional tem natureza fático-probatória, pois apoiada no laudo pericial, em cujo exame são soberanas as instâncias ordinárias, a teor do Enunciado nº 126 do TST.
Veja o conteúdo completo deste documento
Fragmento
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11284/1997-000-03.00 de 3ª Turma, 12 de Dezembro de 2001
PROC. Nº TST-RR-496.019/98.5
C:A C Ó R D Ã O3ª TurmaJCEM/Vas/mom1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Adecisão regional, embora sucinta, apresenta-se devidamente fundamentada, tendo o egrégio Regional entregue a prestação jurisdicional, conforme seu livre convencimento motivado, como lhe permite o art. 131 do CPC.Preliminar não conhecida.2. ADICIONAL DE PERICULOSID...Veja o conteúdo completo deste documento
Enlaces patrocinados
