Acórdão Inteiro Teor nº RO-12942/1996-000-03.00 de 5ª Turma, 18 de Dezembro de 2001
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Resumo
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. Tendo reconhecido que ocorreu omissão no julgado, hão de ser providos os embargos de declaração, para saná-la. Embargos de Declaração providos.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12942/1996-000-03.00 de 5ª Turma, 18 de Dezembro de 2001
A C Ó R D Ã O
Quinta TurmaJCAS/ TMPROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. Tendo reconheci...Veja o conteúdo completo deste documento
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Documentos citados
- Código de Processo Civil - Artigo 536
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