Acórdão Inteiro Teor nº RO-25393/1998.00 de 4ª Turma, 13 de Março de 2002
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Resumo
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. FGTS. Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (Aplicação do § 4º do art. 896 da CLT e do Enunciado nº 333/TST). Agravo desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25393/1998.00 de 4ª Turma, 13 de Março de 2002
PROC. Nº TST-AIRR-745.864/2001.7
C:A C Ó R D Ã O4ª TurmaRP/ms/tgAGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA.EFEITOS. FGTS. Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência da Seção Especiali...Veja o conteúdo completo deste documento
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