Acórdão Inteiro Teor nº AI-3497/2001-000-12.00 de 2ª Turma, 05 de Junho de 2002
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Resumo
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Agravo que é provido quanto ao tema confissão ficta, em face da confirmação da alegada divergência jurisprudencial. RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. A parte não foi intimada, pessoalmente, para comparecer à audiência em que deveria depor. O v. acórdão está, portanto, em manifesto confronto com o Enunciado 74, vislumbrando-se, ainda, ofensa ao artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária, nos termos do art. 769 da CLT. Entretanto, cabia ao recorrente argumentar com a nulidade da r. sentença de primeiro grau, indicando os dispositivos adequados para essa finalidade. Mas nada trouxe nesse sentido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3497/2001-000-12.00 de 2ª Turma, 05 de Junho de 2002
PROC. Nº TST-RR-8516-2002-900-12-00-0
C:A C Ó R D Ã O2ª TurmaCB/dp/AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Agravo que é provido quanto ao tema confissão ficta, em face da confirmação da alegada divergência jurisprudencial.RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. A parte não foi intimada, pessoalmente, ...Veja o conteúdo completo deste documento
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