Acórdão Inteiro Teor nº AI-1368/2001.00 de 1ª Turma, 26 de Junho de 2002

Magistrado Responsável: Juiz Convocado Guilherme Augusto Caputo Bastos

Ator: Banco Boavista Interatlântico S.A.

Demandado: Valtair Chagas Aguiar

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Resumo

RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS 1. Não merece destrancamento recurso de revista em que não demonstrada violação a dispositivos de lei e da Constituição Federal, e os arestos colacionados pelo Recorrente não atendem às exigências da Súmula 296 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

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Fragmento

Acórdão Inteiro Teor nº AI-1368/2001.00 de 1ª Turma, 26 de Junho de 2002

PROC. Nº TST-AIRR-769.953/01.4

A C Ó R D Ã O

1ª Turma

JCGACB/jdc/lm

RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS

1. Não merece destrancamento recurso de revista em que não demonstrada violação a dispositivos de lei e da Constituição Federal, e os arestos colacionados pelo Recorrente não atendem às exigênci...

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