O tabelião

• Autor: Barroso Swerts, Olavo
• Páginas: 101-116

O TABELIÃO

“TABELIÃO: s. m. (do Latim Tabelione). O mesmo que

Notário. Feminino: Tabelioa. Plural: Tabeliães.

DEFINIÇÃO:- “Profissional de direito, encarregado de uma

função pública que consiste em receber, interpretar e dar

forma legal a vontade das partes, redigindo os instrumentos

adequados a este fim, conferindo-lhes autenticidade, con-

servando em seu poder e guarda os originais destes e expe-

dindo cópias que dêem fé de seu conteúdo”.

(Definição de tipo latino, formulada durante o Primeiro

Congresso Notarial, realizado em Bueno Aires – Argentina,

em 1948).”

Analisando esta definição, dela podem ser retirados os

aspectos mais importantes da função notarial.

A referência que tinham os funcionários vinculados a deveres

de justiça nos povos antigos de origem germânica, com atos

próprios de notários, possibilitou unificar uma diferenciação com

os territórios onde subsistia o direito romano clássico.

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Nos povos cuja legislação recebia a influência germânica

parecia que o notário resultava do desprendimento dos trabalhos

dos magistrados da Justiça.

Na organização Carolínica a atividade notarial era dos

funcionários que podiam ser cooperadores dos juízes administradores

da Justiça.

No conceito de Justiça Germânica, o notário é aquele capaz

de exercer a fé pública.

O notário não é um funcionário público conforme definições

usadas no sentido amplo referido no Dicionário da Real Academia,

e sim, aquela pessoa que cumpre uma função pública estatal, pois,

a diferença entre, funcionário público, notário e funcionário público

do Estado, no entender de SANAHUJA e SOLER, é aquele que

não é pago pelos cofres públicos e nem está subordinado a uma

hierarquia técnica controlada pelos Órgãos superiores dos mesmos;

como a escolha do notário pelo usuário dos serviços, a não respon-

sabilidade do Estado pelos atos praticados pelos notários no exercício

de suas funções, ou de um desvio de conduta, esta atribuição de

função pública a um particular, pode ser relevante aos poderes

delegados a eles; porém, como dizia o Dr. CONTURE, não é a

única função em nossos ordenamentos positivos, pois, a função

desempenhada pelas testemunhas, é classificada como serviço

público; e, bem assim, serviços atribuídos a um particular, como

também os praticados pelos peritos e síndicos de falências, etc..

Quanto ao interpretar e dar forma legal aos atos das partes é

que se vê a relevância da função desempenhada pelo notário e sua

difícil adequação a um direito moderno cada vez mais complexo.

A obrigação profissional de assessorar e ajustar as vontades

das partes ao solicitado e permitido por lei; ou seja: CASTAN

TOBEÑAS, a isso, chamou de função pública diretiva, no sentido

de assessorar, informar, aconselhar para conciliar, mediante a pres-

tação de uma assistência técnica restrita a uma profissão de direito