Processo nº 1997.001.06337 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Terceira Camara Civel, 09 de Junho de 1998

Magistrado Responsável: Des. Mauricio G. Oliveira

Ator: Cia.estadual de Habitacao Do Rio de Janeiro-cehab/rj

Demandado: Durval de Moraes Farias Junior e S/m,rep/p/curadoria Especial

Tipo de Recurso: Apelacao Civel

Articulado como::

Resumo

Acao ordinaria de rescisao de contrato em face de inadimplemento dos promissarios cessionarios. Notificacao para constituicao dos devedores em mora. Impontualidade caracterizada. Procedencia do pedido para rescindir o contrato e condenar os outorgados a perda das quantias ja' pagas, a titulo de indenizacao pelo uso do imovel. Provimento do recurso. (CEL)

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Fragmento

Processo nº 1997.001.06337 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Terceira Camara Civel, 09 de Junho de 1998

Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB.

Ação: 471...

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