Processo nº 1999.050.05054 de Sexta Câmara Criminal, 18 de Abril de 2000

• Magistrado Responsável: Des. Salim Jose Chalub
• Data da Resolução: 18 de Abril de 2000
• Emissor: Sexta Câmara Criminal
• Tipo de Recurso: Apelacao Criminal

Origem: PIRAI

Ação: 99.648.000246-2 (TB. N. 452/99)

Fase atual: BAIXA PROCESSO A ORIGEM

Número do Movimento: 16

Data da Remessa: 05/07/2000

Motivo (Tabela): DEFINITIVA

Interp. de Recurso: Nao

Divida Ativa S ou N: N

SESSAO DE JULGAMENTO

Data da sessao: 18/04/2000

Decisao: EM DECISAO UNANIME, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL E, TAMBEM SEM DISCREPANCIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO DEFENSIVO PARA DIMINUIR AS PENAS DO REU ALEX REIS PEREIRA PARA SETE ANOS E OITO MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO, FICANDO A PECUNIARIA, ENTAO, FIXADA EM 92 (NOVENTA E DOIS) DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.

Tipo de Decisao: REFORMADA ,PARCIALMENTE,A(O) SENTENCA(DESPACHO).

Des. Presidente: DES. SALIM JOSE CHALUB

Vogal(ais): DES. LUIZ LEITE ARAUJO

CONCLUSAO AO RELATOR

Data da Remessa: 15/02/2000

Data da Devolucao: 28/02/2000

Despacho: COM RELATORIO PASSO OS AUTOS AO DES. REVISOR.

PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO

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