Processo nº 2002.001.03200 of Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Nona Camara Civel, June 11, 2002

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Acao de modificacao de clausula relativa a alimentos. Mulher que, em acordo de separacao, dispensa alimentos do conjuge varao, por deles nao necessitar. Pleito de alimentos formulado quinze anos depois. Improcedencia do pedido, por ausencia de modificacao das circunstancias. Sentenca mantida. A revisao dos alimentos, fixados por sentenca ou em acordo, tem como pressuposto, em qualquer caso, a alteracao das circunstancias. Deixando o interessado de comprovar alteracao fatica relativamente `as suas necessidades, ou `as possibilidades do alimentante, incabivel e' a revisao. Face `a igualdade entre o marido e a mulher, estabelecida pela vigente Carta Magna, somente em situacoes excepcionais seria admissivel o pensionamento de um conjuge por outro, principalmente se o casamento foi desfeito ha' quinze (15) anos. Apelacao a que se nega provimento, confirmada a sentenca de primeiro grau, que julgou improcedente o pedido. (MLN)

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Processo nº 2002.001.03200 of Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Nona Camara Civel, June 11, 2002

Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA

Ação:...

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