Processo nº 2001.001.149707-6 de Sexta Câmara Criminal, 13 de Marzo de 2003

• Magistrado Responsável: Des. Roberto Cortes
• Data da Resolução: 13 de Marzo de 2003
• Emissor: Sexta Câmara Criminal
• Tipo de Recurso: Apelacao Criminal
• Número de processo de origem: 2001.001.149707-6

Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL

Processo originário: 2001.001.149707-6

Fase atual: BAIXA PROCESSO A ORIGEM

Número do Movimento: 22

Data da Remessa: 03/07/2003

Motivo (Tabela): DEFINITIVA

Interp. de Recurso: Nao

Divida Ativa S ou N: N

SESSAO DE JULGAMENTO

Data da sessao: 13/03/2003

Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA DESCLASSIFICAR O TIPO PARA RECEPTACAO CULPOSA, CASSAR O JUIZO DE CONDENACAO, PROPICIANDO A FORMULACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO.

Tipo de Decisao: CONFIRMADA A(O) SENTENCA(DESPACHO).

Classificacao: Outras

Des. Presidente: DES. ROBERTO CORTES

Vogal(ais): DES. LUIZ LEITE ARAUJO

Observacao: FALOU O DR. ROGERIO ROCCO FILHO

CONCLUSAO AO RELATOR

Data da Remessa: 10/06/2003

Data da Devolucao: 12/06/2003

Data da Publicacao: 16/06/2003

Despacho: JUNTE-SE A PETICAO. INADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS, EIS QUE ALEM DE INTEMPESTIVOS, SOBREVIERAM DESACOMPANHADOS DO RESPECTIVO PREPARO.-

PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO

Data da Publicacao: 29/04/2003

Folhas/D.O...