Processo nº 2003.001.11334 of Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Setima Camara Civel, August 12, 2003

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Summary


Responsabilidade civil medica. Responsabilidade subjetiva pessoal do cirurgiao nao comprovada. Responsabilidade objetiva do laboratorio presente ao ato cirurgico. Relacao consumerista decorrente da prestacao de servico. 1- Embora contratual, a responsabilidade do cirurgiao que realizou o ato confiando no resultado laboratorial, e' subjetiva. Nao se comprovando a culpa, inexiste dever indenizatorio. 2- No caso concreto o medico foi prudente e agiu com cautela. Sua conduta esta' dentro dos parametros de cautela esperados e desejados de qualquer profissional. 3- Responde objetivanemte o laboratorio que durante o ato cirurgico confirma a malignidade do tecido submetido a exame, constatando-se posteriormente a benignidade. 4- Aplicabilidade do art. 14 do Codigo de Defesa do Consumidor. 5- Danos materiais nao comprovados. 6- Danos morais evidenciados pela dor, angustia e sofrimento a que se viu submetida a Autora que teve esvaziamento axilar. Valor condizente com o principio da razoabilidade e que indica o juizo de reprovacao. Ambos os recursos improvidos, nos termos do voto do Des. Relator.

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Processo nº 2003.001.11334 of Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Setima Camara Civel, August 12, 2003

Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL

Ação: 2001.209.002747-3 -...

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