Processo nº 2002.007.00146 de Orgao Especial, 19 de Diciembre de 2003

• Magistrado Responsável: Des. Sergio Cavalieri Filho
• Data da Resolução: 19 de Diciembre de 2003
• Emissor: Orgao Especial
• Tipo de Recurso: Repres. por Inconstitucionalidade

Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO

Fase atual: ARQUIVAMENTO

Número do Movimento: 35

Data: 13/04/2004

Numero do Maco: 547

Devolucao para o Maco: Nao

SESSAO DE JULGAMENTO

Data da sessao: 19/12/2003

Decisao: "POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 19/12/2003. (a) DES. MIGUEL PACHA - PRESIDENTE."

Classificacao: Outras

Des. Presidente: DES. MIGUEL PACHA

Outros Julgados: EMBARGOS DE DECLARACAO

Relator do Julgado: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO

Des. Presentes: DES. PESTANA DE AGUIARDES. HUMBERTO DE MENDONCA MANESDES. PAULO GOMES DA SILVA FILHODES. LAERSON MAURODES. SERGIO CAVALIERI FILHODES. CELSO GUEDESDES. AMAURY ARRUDA DE SOUZADES. SYLVIO CAPANEMADES. JORGE UCHOA DE MENDONCADES. ROBERTO WIDERDES. CARLOS FERRARIDES. PAULO L. VENTURADES. NILTON MONDEGODES. MARIANNA PEREIRA NUNESDES. JOSE PIMENTEL MARQUESDES. INDIO BRASILEIRO ROCHADES. RONALD VALLADARESDES. AZEREDO DA SILVEIRA

CONCLUSAO AO RELATOR

Data da Remessa: 03/12/2003

Data da Devolucao: 12/12/2003

Despacho: EM MESA PARA JULGAMENTO

PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO

Data da Publicacao: 03/02/2004

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