Processo nº 2002.001.113583-1 de Primeira Câmara Criminal, 27 de Abril de 2004

• Magistrado Responsável: Des. Nildson Araujo Da Cruz
• Data da Resolução: 27 de Abril de 2004
• Emissor: Primeira Câmara Criminal
• Tipo de Recurso: Apelacao Criminal
• Número de processo de origem: 2002.001.113583-1

Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL

Processo originário: 2002.001.113583-1

Fase atual: BAIXA PROCESSO A ORIGEM

Número do Movimento: 30

Data da Remessa: 10/09/2004

Motivo (Tabela): DEFINITIVA

Interp. de Recurso: Nao

Divida Ativa S ou N: N

SESSAO DE JULGAMENTO

Data da sessao: 27/04/2004

Decisao: Prosseguindo, votou o Des. Claudio Tavares de Oliveira, acompanhando o revisor para negar provimento ao recurso. Assim, por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, mantida a decisao recorrida, vencido o Relator sorteado que ao recurso dava parcial provimento para, reconhecendo a responsabilidade penal do apelante tao somente quanto ao estelionato consumado e quanto ao estelionato tentado, reduzir as penas impostas ao patamar final de 2 anos e 4 meses de reclusao e 17 dias-multa a razao unitaria minima, estabelecido o regime semi-aberto, no mais mantendo a sentenca, deixando de operar a substituicao por pena alternativa, face a reicidencia. Designado para lavrar o acordao o Des. Paulo Ventura.

Tipo de Decisao: CONFIRMADA A(O) SENTENCA(DESPACHO).

Des. Presidente: DES. PAULO L. VENTURA

Vogal(ais): DES. CLAUDIO T. OLIVEIRA

Observacao: Presidente com voto.

No. Ordem p/Ata: 1

Redator para acordao.: DES. PAULO L. VENTURA

CONCLUSAO AO RELATOR

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