Processo nº 2004.050.03336 de Terceira Câmara Criminal, 1 de Marzo de 2005

Magistrado ResponsávelDes. Ricardo Bustamante
Data da Resolução 1 de Marzo de 2005
EmissorTerceira Câmara Criminal
Tipo de RecursoApelacao Criminal

Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA

Ação: 95.504.005495-5 95.006.000182-7 5806/95

Fase atual: BAIXA PROCESSO A ORIGEM

Número do Movimento: 16

Data da Remessa: 11/05/2005

Motivo (Tabela): DEFINITIVA

Interp. de Recurso: Nao

Divida Ativa S ou N: N

Data Receb. na Origem: 13/05/2005

SESSAO DE JULGAMENTO

Data da sessao: 01/03/2005

Decisao: A UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO EM RELACAO AOS APELANTES WANDECYRA, SERGEI E MARCELO PARA RECONHECER A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE. NO QUE CONCERNE A CARLOS JOSE DOS SANTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Tipo de Decisao: REFORMADA ,PARCIALMENTE,A(O) SENTENCA(DESPACHO).

Des. Presidente: DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA

Vogal(ais): DES. MANOEL ALBERTO

No. Ordem p/Ata: 27

CONCLUSAO AO RELATOR

Data da Remessa: 20/08/2004

Data da Devolucao: 13/12/2004

Despacho: COM O RELATORIO.A DOUTA REVISAO.

PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO

Data da Publicacao: 15/04/2005

Folhas/D.O: 34/36

Data inicio do prazo.: 18/04/2005

REGISTRO DE ACORDAO

Data de...

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