Processo nº 2006.001.10981 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 2ª Camara Civel, 21 de Março de 2006
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Resumo
Dano moral. DETRAN. Administrado que tenta renovar sua carteira de motorista por mais de um ano. Falha na prestação do serviço. Tempo de demora fora dos limites da razoabilidade. Constrangimentos sofridos durante a espera. Verba compensatória fixada adequadamente. Correção a partir da sentença. Ônus sucumbenciais suportados pelo primeiro apelante. Recursos providos em parte.
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Processo nº 2006.001.10981 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 2ª Camara Civel, 21 de Março de 2006
Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB.
Ação: RE...Veja o conteúdo completo deste documento
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