Processo nº 2004.001.031769-3 de Décima Terceira Câmara Cível, 31 de Mayo de 2006

• Magistrado Responsável: Des. Sirley Abreu Biondi
• Data da Resolução: 31 de Mayo de 2006
• Emissor: Décima Terceira Câmara Cível
• Tipo de Recurso: Apelacao Civel
• Número de processo de origem: 2004.001.031769-3

Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB.

Ação: MANDADO DE SEGURANCA

Processo originário: 2004.001.031769-3

Fase atual: BAIXA PROCESSO A ORIGEM

Número do Movimento: 12

Data da Remessa: 04/08/2006

Motivo (Tabela): DEFINITIVA

Interp. de Recurso: Nao

Divida Ativa S ou N: N

Data Receb. na Origem: 07/08/2006

Recebido por: 21161

SESSAO DE JULGAMENTO

Data da sessao: 31/05/2006

Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECUURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME .

Tipo de Decisao: CONFIRMADA A(O) SENTENCA(DESPACHO).

Classificacao: Civil

Des. Presidente: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES

Vogal(ais): DES. NAMETALA MACHADO JORGE

Observacao: SUSTENTACAO ORAL DA DRA ROBERTA GOBERT TORRES PELO APTE.

CONCLUSAO AO RELATOR

Data da Remessa: 03/07/2006

Data da Devolucao: 04/07/2006

Data da Publicacao: 20/07/2006

Despacho: FLS. 118 - NADA A PROVER.

PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO

Data da Publicacao: 19/06/2006

Folhas/D.O: 41/47

Data inicio do prazo.: 20/06/2006

REGISTRO DE ACORDAO

Data de remessa: 01/08/2006

Data do Recebimento: 01/08/2006

Data Registro...