Processo nº 2006.021.010501-0 de Oitava Câmara Criminal, 17 de Agosto de 2006

• Magistrado Responsável: Des. Maria Raimunda T. Azevedo
• Data da Resolução: 17 de Agosto de 2006
• Emissor: Oitava Câmara Criminal
• Tipo de Recurso: Conflito de Jurisdicao
• Número de processo de origem: 2006.021.010501-0

Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL

Processo originário: 2006.021.010501-0

Fase atual: BAIXA PROCESSO A ORIGEM

Número do Movimento: 20

Data da Remessa: 13/09/2006

Motivo (Tabela): DEFINITIVA

Interp. de Recurso: Nao

Divida Ativa S ou N: N

Data Receb. na Origem: 18/09/2006

Recebido por: 29708

SESSAO DE JULGAMENTO

Data da sessao: 17/08/2006

Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, PARA JULGAR O FEITO.

Des. Presidente: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO

Vogal(ais): DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHEDES. VALMIR RIBEIRO

Existe Decla. de Voto: Nao

Existe Voto Vencido: Nao

CONCLUSAO AO RELATOR

Data da Remessa: 16/08/2006

Data da Devolucao: 16/08/2006

Despacho: EM MESA PARA JULGAMENTO

PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO

Data da Publicacao: 29/08/2006

Folhas/D.O: 33/34

REGISTRO DE ACORDAO

Data de remessa: 06/09/2006

Data do Recebimento...