Processo nº 2006.001.029669-4 de Décima Câmara Cível, 29 de Agosto de 2006

• Magistrado Responsável: Des. Wany Couto
• Data da Resolução: 29 de Agosto de 2006
• Emissor: Décima Câmara Cível
• Tipo de Recurso: Conflito de Competencia
• Número de processo de origem: 2006.001.029669-4

Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO

Ação: OBRIGACAO DE FAZER

Processo originário: 2006.001.029669-4

Fase atual: ARQUIVAMENTO

Número do Movimento: 15

Data: 21/12/2007

Numero do Maco: 135

SESSAO DE JULGAMENTO

Data da sessao: 29/08/2006

Decisao (TAB): POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.

Classificacao: Civil

Des. Presidente: DES. JOSE CARLOS VARANDA

Vogal(ais): DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZJDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA

Existe Decla. de Voto: Nao

Existe Voto Vencido: Nao

CONCLUSAO AO RELATOR

Data da Remessa: 07/06/2006

Data da Devolucao: 25/08/2006

Despacho: EM MESA PARA JULGAMENTO

PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO

Data da Publicacao: 19/09/2006

Folhas/D.O: 49/56

Data inicio do prazo.: 20/09/2006

REGISTRO DE ACORDAO

Data de remessa: 26/10/2006

Data do Recebimento: 26/10/2006

Data Registro Acordao: 31/10/2006

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