Acórdão indexados nº RO-2278/1999-000-02.00 de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Setembro de 2003
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Acórdão indexados nº RO-2278/1999-000-02.00 de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Setembro de 2003
PROC. Nº TST-RR-668.357/2000.4
C:A C Ó R D Ã O(4ª Turma)BL/ plcPRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. Reportando-se à decisão regional, verifica-se que lá ficara superlativamente explícita a tese de não-ocorrência de ofensa ao direito adquirido e à isonomia de tratamento entre os aposentados e os empregad...Veja o conteúdo completo deste documento
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