Acórdão indexados nº RO-2356/1998-000-22.00 de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 08 de Agosto de 2003
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Acórdão indexados nº RO-2356/1998-000-22.00 de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 08 de Agosto de 2003
PROC. Nº TST-E-RR-541.938/99.7
C:A C Ó R D Ã O(SESBDI-1)CARP/lt/jr/suEMBARGOS. NÃO-CONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. SÚMULA Nº275/TST. APLICAÇÃO. Se a discussão envolve reenquadramento, retificação de enquadrame...Veja o conteúdo completo deste documento
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Documentos citados
- Código de Processo Civil - Artigo 557
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