Acórdão indexados nº DC-331/1998-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2002
| Data | 27 Setembro 2002 |
| Número do processo | DC-331/1998-000-02.01 |
PROC. Nº TST-RODC-707.029/2000.0
C:
A C Ó R D Ã O
SDC
RB/alrq/mg/ac
DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO POR SINDICATO DE EMPREGADOS EM ENTIDADES
SINDICAIS .
-
O atual sistema sindical brasileiro não possibilita aos empregados de entidades sindicais a associação em sindicato próprio. Tradicionalmente, tem-se assegurado aos empregados de sindicatos os mesmos benefícios alcançados pela categoria representada por essas entidades, em razão do disposto no art. 10 da Lei nº 4.725/65, que estende as vantagens salariais previstas nos instrumentos normativos da categoria profissional aos empregados dos sindicatos convenentes. OJ/SDC nº 37.
-
A insuficiência de "quorum" é vício insanável que compromete a própria representatividade da categoria profissional e conduz à extinção do feito sem julgamento do mérito. OJ/SDC nº 13, nº 14 e nº 21.
-
Processo extinto sem julgamento do mérito.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em
Dissídio Coletivos nº TST-RODC-707.029/2000.0 , em que são Recorrentes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, SINDICATO DOS BANCOS NOS
ESTADOS DE SÃO PAULO, PARANÁ, MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL, SINDICATO
DOS TREINADORES, JÓQUEIS, APRENDIZES E SIMILARES, AUTÔNOMOS, DE CAVALOS DE
RAÇAS PARA CORRIDAS, ESPORTES E SERVIÇOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES
DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS, SINDICATO DAS
EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
DE MÃO-DE-OBRA E DE TRABALHO TEMPORÁRIO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO
DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS DOS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO, SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO RURAL DE BORBOREMA E OUTROS, SINDICATO DAS AGÊNCIAS DE
PROPAGANDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE
MEDICINA DE GRUPO SINAMGE, SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS
DISTRIBUIDORAS DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS SINDISIDER, SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL
ELÉTRICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS, SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS, INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO, SINDICATO DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES
MOBILIÁRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO
DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS, SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS
CONTÁBEIS, DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO ESTADO
DE SÃO PAULO e SINDICATO DAS EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO NO ESTADO DE
SÃO PAULO SERTESP e são Recorridos SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ENTIDADES SINDICAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS EMPREGADOS DE
COOPERATIVAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS ADVOGADOS DO
ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS, SINDICATO RURAL DE ANGATUBA E OUTROS, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ARAÇATUBA E OUTROS, SINDICATO DOS
ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO
DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS
SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DE COSMÓPOLIS, ITAPIRA E ARTUR NOGUEIRA, SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS
DE DIVERSÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO - SATED, SINDICATO DOS VIGILANTES E
DOS TRABALHADORES EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, SEUS ANEXOS E AFINS DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE
PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA E AFINS DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE
GUARULHOS, ARUJÁ, MAIRIPORÃ E SANTA ISABEL, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO E AFINS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO
DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE SÃO PAULO, SINDICATO
DOS COMISSÁRIOS E CONSIGNATÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS
EMPREGADORES DOMÉSTICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEDESP, FEDERAÇÃO DOS
TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO E
OUTROS, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE INSTRUMENTOS
MUSICAIS E DE BRINQUEDOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS
TRABALHADORES DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGENS, INSTALAÇÕES E AFINS
DE SÃO PAULO, SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
CONSULTIVA - SINAENCO, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES DE SÃO PAULO E
REGIÃO, SINDICATO DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO ESTADO
DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO
NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS EMPREGADOS DE CLUBES ESPORTIVOS E
RECREATIVOS E EM FEDERAÇÕES, CONFEDERAÇÕES E ACADEMIAS ESPORTIVAS NO
ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO
DE PASSAGEIROS DE SÃO PAULO - TRANSURB, SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO SINDICAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFEDERAÇÃO
NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE SÃO
PAULO, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DO
ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS, FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO, FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAESP, FEDERAÇÃO
DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- FEMACO, FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCÁRIOS DOS ESTADOS DE SÃO PAULO, MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL, FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO
ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE
DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES DE SERVIDORES PÚBLICOS DO
ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES
DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO INTER. DE TRABALHADORES EM EMPRESAS DE
RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ADMINISTRADORAS DE
IMÓVEIS, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS AGÊNCIAS DE PROPAGANDA, FEDERAÇÃO NACIONAL
ADVOGADOS DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS, FEDERAÇÃO NACIONAL
FISIOTERAP. E TERAPEUTAS, FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ACUP.
MOXA BASTÃO DO-IN QUIRO. PRA., FEDERAÇÃO NACIONAL SUP. TRANS. CARGAS, FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES
NA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FETAESP, FEDERAÇÃO NACIONAL DOS
TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DO PETRÓLEO, FEDERAÇÃO
DOS TRABALHADORES EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CRÉDITO DE SÃO PAULO - FETEC, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE DIFUSÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE
ARTEFATOS DE BORRACHA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES
NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM DO
ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS
NO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS
TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE VIDROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS
TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUXILIARES NO
COMÉRCIO DE CAFÉ DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM
TRANSPORTES FERROVIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS
TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINCOHAB, SINDICATO ADM. MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO
ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO
DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS AJUDANTES DE DESPACHANTES
ADUANEIROS DE SÃO PAULO, SINDICATO ALIM. JAÚ, SINDICATO DOS ÁRBITROS DE
FUTEBOL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS AREIEIROS E ARRUM. NAVEG.
FLUVIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS ARMADORES NAVEG. FLUVIAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS ARQUITETOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS ARRUMADORES DE SÃO SEBASTIÃO, SINDICATO DOS ARTISTAS
PLÁSTICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS AUXILIARES
DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE CAMPINAS, SINDICATO DOS AUXILIARES DE
ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE MOGI DAS CRUZES, SINDICATO DOS AUXILIARES DE
ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE SOROCABA, SINDICATO DOS AUXILIARES DE
ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS AUXILIARES EM
ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE MARÍLIA, SINDICATO DOS AUXILIARES ESCOLARES DO
ABC, SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO VALE DA RIBEIRA, SINDICATO DOS
BIBLIOTECÁRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS BOMBEIROS PROF. CIVIS
DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS CARREGADORES E ENSACADORES DE CAFÉ
DE MIRASSOL, SINDICATO DOS CARREGADORES E ENSACADORES DE CAFÉ DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO, SINDICATO DOS CARREGADORES E ENSACADORES DE CAFÉ DE
VOTUPORANGA, SINDICATO DOS CARREG. TRANS. BAG. EST. RODOV. DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS CENTROS...
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