Decisão nº 1996.50.01.000447-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 08 de Julho de 2008

Magistrado Responsável: Desembargador Federal Paulo Barata

Ator: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Demandado: Abl Incorporacoes e Construcoes Ltda

Tipo de Recurso: Apelação Cível

Articulado como::

Fragmento

Decisão nº 1996.50.01.000447-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 08 de Julho de 2008

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO BARATA

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: WALDIR MIRANDA RAMOS FILHO

APELADO: ABL INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO: GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI E OUTROS

ORIGEM: 6ª VARA FEDERAL CÍEL DE VITÓIA/ES (9600004471)

D E C I S ÃO

Trata-se de apelaç cíl, interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, objetivando reformar a sentençprolatada nos autos da execuç fiscal nº. 96.00.00447-1, proposta em face de ABL INCORPORAÇES E C...

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