Decisão nº 2005.50.01.004817-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 02 de Julho de 2008

Magistrado Responsável: Desembargador Federal Paulo Barata

Ator: Marcos Lemos Coutinho

Demandado: Uniao Federal / Fazenda Nacional

Tipo de Recurso: Apelação Cível

Articulado como::

Fragmento

Decisão nº 2005.50.01.004817-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 02 de Julho de 2008

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO BARATA

APELANTE: MARCOS LEMOS COUTINHO

ADVOGADO: INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL E OUTROS

APELADO: UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

ORIGEM: 2ª VARA FEDERAL CÍEL DE VITÓIA/ES (200550010048175)

D E C I S ÃO

MARCOS LEMOS COUTINHO apela, em face da UNIÃ FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, objetivando a reforma da sentençque pronunciou a prescriç e julgou improcedentes os pe...

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