nº 879451001 de 5ª Câmara (Extinto 1° TAC), 27 de Outubro de 1999

Magistrado Responsável: Silvio Marques Neto

Tipo de Recurso: Embargos de Declaração

Articulado como::

Fragmento

nº 879451001 de 5ª Câmara (Extinto 1° TAC), 27 de Outubro de 1999

Comarca:

ACÓRDÃO

EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SENTIDO LIA DECLARAÇÃO -

ENTENDIMENTO DO APT 535 00 CPC - ARGUMENTOS QUE ESCAPAM A

ESSE DISPOSITIVO - RECURSO REJEI CASO.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos dos Embargos de Declaração n.° 879,451-0101, ds Comarca de SÃO VICENTE, em que é emb...

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