Acórdão Inteiro Teor nº RO-1131024/1996-000-04.00 de 4ª Turma, 12 de Março de 2003

Resumo

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RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão prolatada em conformidade com o Enunciado TST nº 331, ao qual se refere expressamente, não caracteriza a disceptação autorizativa do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido.

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Fragmento

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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1131024/1996-000-04.00 de 4ª Turma, 12 de Março de 2003

PROC. Nº TST-RR-622.804/2000.0

C:

A C Ó R D Ã O

4ª Turma

JCMPS/cl/ic

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão prolatada em conformidade com o Enunciado TST nº 331, ao qual se refere expressamente, não caracteriza a disceptação autorizativa do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº

TST-RR-622.804/2000.0, em que é Recorrente EMPRESA BRA...

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