Acórdão Inteiro Teor nº AP-654/1997-000-10.00 de 3ª Turma, 19 de Março de 2003

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. Acolhem-se os embargos declaratórios, com a finalidade de prestar esclarecimentos. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.

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Acórdão Inteiro Teor nº AP-654/1997-000-10.00 de 3ª Turma, 19 de Março de 2003

PROC. Nº TST-ED-RR-566.176/99.0

C:

A C Ó R D Ã O

3ª Turma

AB/maf/AB/mso

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. Acolhem-se os embargos declaratórios, com a finalidade de prestar esclarecimentos. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.

Vistos, relatados e discutidos...

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