Acórdão Inteiro Teor nº RO-36489/1997-000-02.00 de 2ª Turma, 23 de Abril de 2003

Magistrado Responsável: Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

Ator: Ministério Público do Trabalho da 2ª Região

Demandado: Allan Francisco Carvalho / Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - Febem

Articulado como::

Resumo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. REJEIÇÃO. Rejeitam-se os embargos declaratórios quando não demonstrada a omissão alegada pela parte embargante.

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Fragmento

Acórdão Inteiro Teor nº RO-36489/1997-000-02.00 de 2ª Turma, 23 de Abril de 2003

PROC. Nº TST-ED-RR-533.068/99.7

C:

A C Ó R D Ã O

2ª TURMA

JCME/jmj/lr

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. REJEIÇÃO.

Rejeit...

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