Acórdão nº 87759 de Primeira Turma, 18 de Abril de 2008

• Magistrado Responsável: Min. Marco Aurélio
• Data da Resolução: 18 de Abril de 2008
• Emissor: Primeira Turma
• Tipo de Recurso: Habeas Corpus

Desição

A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Falou o Dr. Ilídio Moura, pelo paciente. 1ª Turma, 26.02.2008

Partes

Pacte.(s): Achille Lollo

impte.(S): Técio Lins e Silva e Outro(a/S)

coator(a/S)(Es): Superior Tribunal de Justiça

Indexação

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: NECESSIDADE, CUMPRIMENTO, CARTA

ROGATÓRIA, LEI, PAÍS REQUERIDO, CONFORMIDADE, TRATADO, EXTRADIÇÃO

Publicação

DJe-070 DIVULG 17-04-2008 PUBLIC 18-04-2008

EMENT VOL-02315-03 PP-00652

Observação

- Veja Carta Rogatória 733 do Superior Tribunal de Justiça

N.PP.: 13

Análise: 09/05/2008, ACL

Revisão: 12/05/2008, ACL