Acórdão nº 1074 de Tribunal Pleno, 13 de Junio de 2008

• Data: 13 Junho 2008
• Número do processo: 1074

Desição

Adiado o julgamento por indicação do Ministro-Relator. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 14.02.2008. Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do relator, deferiu o pedido de extradição. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie (Presidente), os Senhores Ministros Joaquim Barbosa (licenciado) e Menezes Direito e, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Falou pelo extraditando o Dr. Jaques de Camargo Penteado. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Vice-Presidente). Plenário, 27.03.2008

Partes

Reqte.(s): Governo da Alemanha

extdo.(a/S): Mike Büttner

adv.(a/S): Jacques de Camargo Penteado e Outro(a/S)

Publicação

DJe-107 DIVULG 12-06-2008 PUBLIC 13-06-2008

EMENT VOL-02323-01 PP-00028

Observação

- Acórdãos citados: Ext 183, Ext 315, Ext 340, Ext 510 (RTJ 139/470)

Ext 545 (RTJ 166/802), Ext 665 (RTJ 162/452), Ext 720 ED (RTJ 178/7)

Ext 822 (RTJ 184/802), Ext 824, Ext 833 (RTJ 184/820), Ext 897 (RTJ

193/440), Ext 977 (RTJ 198/21), Ext 990, Ext 1004, Ext 1007, RHC 11360

RHC 11684, HC 20112, RHC 35493, HC 48479; RTJ 88/853, RTJ 91/8, RTJ

96/42, RTJ 100/598, RTJ 105/3, RTJ 113/128, RTJ 134/56, RTJ 140/436

RTJ 145/428, RTJ 148/110, RTJ 154/26, RTJ 160/105, RTJ 160/434, RTJ

161/409, RTJ 164/420, RTJ 165/92, RTJ 169/557, RTJ 170/746, RTJ

172/751, RTJ 173/913, RTJ 176/73, RTJ 177/485, RTJ 179/378, RTJ

185/393, RTJ 193/357; RT 423/401, RT 543/347, RT 609/336, RT 667/328

RT 704/318, RT 727/443, RT 728/590; RDA 120/133

- Legislação estrangeira citada: parágrafos 9, 263, n. 3, artigos 78

alínea b; 79 do Código Penal da Alemanha

N.PP.: 85