Acórdão nº 603858 de 2ª Turma, 20 de Junio de 2008

• Magistrado Responsável: Min. Celso de Mello
• Data da Resolução: 20 de Junio de 2008
• Emissor: Segunda Turma
• Tipo de Recurso: Ag.reg.no Agravo de Instrumento

Desição

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao primeiro recurso de agravo, deixando de conhecer do segundo recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 15.04.2008

Partes

Agte.(s): Onizia Marcia Constantino

adv.(a/S): Dilson Ferreira de Anaide e Outro(a/S)

adv.(a/S): Edson Ferreira de Anaide

agdo.(a/S): Estado do Rio de Janeiro

adv.(a/S): Pge-Rj - Bruno Boquimpani Silva

Indexação

- VIDE EMENTA

Publicação

DJe-112 DIVULG 19-06-2008 PUBLIC 20-06-2008

EMENT VOL-02324-07 PP-01494

Observação

- Acórdãos citados: RE 541542 AgR, AI 656438 AgR

N.PP.: 7

Análise: 27/06/2008, SOF