Acórdão Inteiro Teor nº RO-13069/1998-000-03.00 de 3ª Turma, 07 de Maio de 2003

Magistrado Responsável: Ministro Milton de Moura França

Ator: Peixoto Comércio e Importação Ltda.

Demandado: Geraldo Paulo Martins

Articulado como::

Resumo

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. À falta dos viços que os autorizam, rejeitados são os embargos de declaração.

Fragmento

Acórdão Inteiro Teor nº RO-13069/1998-000-03.00 de 3ª Turma, 07 de Maio de 2003

PROC. Nº TST-ED-RR-614.074/1999.7

A C Ó R D Ã O

3ª Turma

AB/rv/AB/mso

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. À falta dos viços que os autorizam, rejeitados são os embarg...

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