Súmula nº 71 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 15 de Dezembro de 1992

Afetações

AFETA

• Acórdão nº 1989/0009995-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 07 de Maio de 1990
• Acórdão nº 1990/0009299-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 17 de Dezembro de 1990
• Acórdão nº 1991/0008444-1 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 12 de Junho de 1991

[Veja Mais]

• Acórdão nº 1991/0009038-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 19 de Junho de 1991
• Acórdão nº 1991/0012683-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 16 de Outubro de 1991
• Acórdão nº 1991/0017308-8 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 06 de Abril de 1992
• Acórdão nº 1992/0006138-9 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 08 de Abril de 1992
• Acórdão nº 1992/0009843-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 03 de Junho de 1992