Acórdão Inteiro Teor nº RO-2172/1998-000-10.00 de 2ª Turma, 21 de Maio de 2003
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Resumo
NULIDADE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. Se o juízo ordinário deixa de fundamentar sua decisão relativamente a determinada questão, há de sanar tal imperfeição quando provocado, oportunamente, mediante Embargos Declaratórios. Ao resistir em fazê-lo, incorre em negativa de prestação jurisdicional, com violação do art. 832 da CLT. Recurso de Revista conhecido e provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2172/1998-000-10.00 de 2ª Turma, 21 de Maio de 2003
PROC. Nº TST-RR-547.348/99.7
C:ACÓRDÃO2ª TURMAJCSCL/afeNULIDADE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. Se o juízo ordinário deixa de fundamentar sua decisão relativamente a determinada questão, há de sanar tal imperfeição quando provocado, oportunamente, mediante EmbargosDeclaratórios. Ao resistir em fazê-lo, incorre em negativa de prestação jurisdicional, com violação do art. 832 da CLT.Recurso de Revista conhecido e provido.Vistos, relatados e discutidos es...Veja o conteúdo completo deste documento
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