Acórdão Inteiro Teor nº RO-4047/1997-000-13.00 de 5ª Turma, 28 de Maio de 2003

Resumo

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RECURSO DE REVISTA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. Para que se viabilize o recurso de revista é imprescindível que o Regional tenha emitido tese explícita a respeito da tema recorrido, cabendo ao interessado viabilizar o prequestionamento fático e jurídico suficiente para a confrontação de teses. Recurso não conhecido.

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Fragmento

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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4047/1997-000-13.00 de 5ª Turma, 28 de Maio de 2003

PROC. Nº TST-RR-473.873/1998.0

C:

A C Ó R D Ã O

5ª TURMA

JCAL/sil

RECURSO DE REVISTA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. Para que se viabilize o recurso de revista é imprescindível que o Regional t...

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