Acórdão Inteiro Teor nº RO-1441/1998-000-03.00 de 5ª Turma, 28 de Maio de 2003
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Resumo
COOPERATIVA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VEDAÇÃO. ART. 442, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. Tendo o Juízo recorrido concluído, com base na prova, que se encontram presentes os elementos caracterizadores do vínculo de emprego, o conhecimento do Recurso de Revista se inviabiliza, ante a impossibilidade de reexame da prova, consoante orientação concentrada na Súmula 126 desta Corte. Recurso de Revista de que não se conhece. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. O pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito a correção monetária, e, se essa data limite for ultrapassada, então se aplica o índice da correção monetária do mês seguinte ao da prestação dos serviços.
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Fragmento
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1441/1998-000-03.00 de 5ª Turma, 28 de Maio de 2003
PROC. Nº TST-RR-533.264/1999.3
C:A C Ó R D Ã O(Ac. 5ª TURMA)BP/cr/COOPERATIVA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO.VEDAÇÃO. ART. 442, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. Tendo o Juízo recorrido concluído, com base na prova, que se encontram presentes os elementos caracterizadores do vínculo de emprego, o conhecimento do Recurso deRevista se inviabiliza, ante a impossibilidade de reexame da prova, consoante orientação concentrada na S...Veja o conteúdo completo deste documento
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Documentos citados
- LEI ORDINÁRIA Nº 5764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, Institui o Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas e Dá Outras Providências.
- Consolidação das Leis do Trabalho - Artigo 442
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