nº 898275200 de 7ª Câmara (Extinto 1° TAC), 11 de Abril de 2000

Fragmento

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nº 898275200 de 7ª Câmara (Extinto 1° TAC), 11 de Abril de 2000

Comarca:

PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

-~ ACÓRDÃO

DECLARATÓRIA - CONTRATO RANCÃRI0 - REVISÃO DE

CONTRATO DE I'INAIMIAMES7O - REPASSE EM MOEDA

RETRAMIBIRA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - VERSA

DEVIDA, VMS VEZ COE'IRATADA - COBNAE9A LIMITADA À

MAIOE TAXA PRATICADA NO MERCADO POR OCASIÃO DO

PAOAMENTO - LSOALISADE - LIMITAÇÃO CONSITISICIOMAL

DOR JUROE - INAPLICABILIDADE CÕDIOO DE DEPENA DO

CORSUMIDOR - PRETENDIDA INCIDÊNCIA - REJEIÇÃO -

OPERAÇÃO FINANCEIRA VULTuOSA, DESTINADA A

ITNAIFUAMER'IO DE CAPITAL DE OIRO E EM NADA

CONFUNDÍVEL COM OPERAçÃo DE CRÉDITO AO CONSUMO -

AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO DOS AUTIA...

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