Acórdão Inteiro Teor nº RO-23632/1998-000-01.00 de 2ª Turma, 18 de Junho de 2003

Magistrado Responsável: Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

Ator: Iara Fernandes Russo

Demandado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - Previ-Banerj (Em Liquidação Extrajudicial) / Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) / Banco Banerj S.A.

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Resumo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. REJEIÇÃO. Rejeitam-se os declaratórios quando não verificada qualquer uma das hipóteses elencadas nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.

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Fragmento

Acórdão Inteiro Teor nº RO-23632/1998-000-01.00 de 2ª Turma, 18 de Junho de 2003

PROC. Nº TST-ED-AIRR E RR-730.885/01.0

A C Ó R D Ã O

2ª TURMA

JCME/jmj/lr

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. REJEIÇÃO. Rejeitam-se...

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