Acórdão Inteiro Teor nº RO-1401/2001-001-21.00 de 1ª Turma, 18 de Junho de 2003
Articulado como::
Resumo
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO RECOLHIDA JUNTO À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A controvérsia estabelecida na presente Reclamação Trabalhista redução do percentual da contribuição recolhida junto à entidade de previdência privada guarda relação direta com o contrato de trabalho, na medida em que a Reclamada foi instituída e é mantida pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., efetivo empregador dos Autores, com o fito de suplementar os benefícios a que tinham eles direito. A postulação decorre do contrato de trabalho e, como tal, a sua apreciação pela Justiça Trabalhista encontra amparo no art. 114 da Constituição Federal. Recurso de Revista não conhecido.
Veja o conteúdo completo deste documento
Fragmento
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1401/2001-001-21.00 de 1ª Turma, 18 de Junho de 2003
PROC. Nº TST-RR-01401/2001-001-21-00.8
C:A C Ó R D Ã O1ª TURMAMAC/mc3mRECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PEDIDO DEREDUÇÃO DO PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO RECOLHIDA JUNTO À ENTIDADE DEPREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A controvérsia estabelecida na presente Reclamação Trabalhista redução do percentual da contribuição recolhida junto à entidade de previdência privada guarda relação direta com o contrato de trabalho, na medida em que a Reclamada foi instituída e é mantida pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., efetivo empregador dos Autores, com o fito de suplementar os benefícios a que tinham eles direito. A postulação decorre do contrato de trabalho e, como tal, a su...Veja o conteúdo completo deste documento
Enlaces patrocinados
