Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-591/1999-054-15.41 de 1ª Turma, 13 de Agosto de 2003
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Resumo
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Há de ser desprovido o Agravo de Instrumento quando se vislumbra que a pretensão deduzida pela Agravante, em seu Recurso de Revista, envolve o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, visto que tal procedimento, nesta instância, encontra óbice na prescrição contida no Enunciado 126 deste Tribunal. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-591/1999-054-15.41 de 1ª Turma, 13 de Agosto de 2003
PROC. Nº TST-AIRR-00591/1999-054-15-41.6
C:A C Ó R D Ã O1ª TurmaGB/cfmaAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO.ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Há de ser desprovido o Agravo de Instrumento quando se vislumbra que a pretensão deduzida pela Agravante, em seu Recurso de Revista, envolve o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, visto que tal procedimento, nesta instância, encontra óbice na prescrição contida no Enunciado 126 desteTribunal. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.Vistos, relatados e discutidos estes autos de...Veja o conteúdo completo deste documento
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