Acórdão nº 88914 de 2ª Turma, 5 de Octubre de 2007

Magistrado ResponsávelMin. Cezar Peluso
Data da Resolução 5 de Octubre de 2007
EmissorSegunda Turma
Tipo de RecursoHabeas Corpus

Desição

A Turma, por votação unânime, deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Falou, pelo paciente, a Dra. Daniella Sollberger Cembranelli. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 14.08.2007

Partes

Pacte.(s) : Márcio Fernandes de Souza

impte.(S) : Pge-Sp - Patricia Helena Massa Arzabe (Assistência Judiciária)

coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal de Justiça

Indexação

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: IMPOSSIBILIDADE, USO, TELEAUDIÊNCIA

INTERROGATÓRIO, NECESSIDADE, RÉU, CONTATO PESSOAL, ADVOGADO, JUIZ

NECESSIDADE, FUNDAMENTO, REALIZAÇÃO, INTERROGATÓRIO, DIVERSIDADE, LOCAL

FUNCIONAMENTO, JUÍZO, TRIBUNAL. CONFIGURAÇÃO, GARANTIA PROCESSUAL

POSSIBILIDADE, RÉU, CONJUGAÇÃO, AUTODEFESA, DEFESA TÉCNICA. CONFIGURAÇÃO

AUTODEFESA, DEFESA PRIVADA, ATO PROCESSUAL, RÉU, MOMENTO, INTERROGATÓRIO

INVOCAÇÃO, DIREITO AO SILÊNCIO, SOLICITAÇÃO, PRODUÇÃO, PROVA. CARACTERIZAÇÃO

DEFESA TÉCNICA, DEFESA PÚBLICA, ATO PROCESSUAL, PROFISSIONAL, EXERCÍCIO

ADVOCACIA,CAPACIDADE POSTULÁTORIA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. GILMAR

MENDES: CONFIGURAÇÃO, SUFICIÊNCIA, FUNDAMENTO, CONCESSÃO, HABEAS CORPUS

OCORRÊNCIA, VIOLAÇÃO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

Publicação

DJe-117 DIVULG 04-10-2007 PUBLIC 05-10-2007

DJ 05-10-2007 PP-00037 EMENT VOL-02292-02 PP-00393

RT v. 97, n. 868, 2008, p. 505-520

Observação

- Acórdãos citados: HC 67755, HC 84835, HC 85200, HC 86634

N.PP.: 37

Análise: 15/10/2007, CEL

Revisão: 17/10/2007, CEL

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