Acórdão nº 501797 de 2ª Turma, 9 de Noviembre de 2007

• Magistrado Responsável: Min. Cezar Peluso
• Data da Resolução: 9 de Noviembre de 2007
• Emissor: Segunda Turma
• Tipo de Recurso: Ag.reg.no Agravo de Instrumento

Desição

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 16.10.2007

Partes

Agte.(s): Municipio do Rio de Janeiro

adv.(a/S): Eliana da Costa Lourenço

agdo.(a/S): Higino Moreira Ribeiro

adv.(a/S): Márcio Luiz de Campos Mathias e Outro(a/S)

Indexação

- VIDE EMENTA

Publicação

DJe-139 DIVULG 08-11-2007 PUBLIC 09-11-2007

DJ 09-11-2007 PP-00066 EMENT VOL-02297-04 PP-00745

Observação

- Acórdãos citados: RE 392139 AgR, RE 410954 AgR, AI 533800

AgR

N.PP.: 6

Análise: 20/11/2007, RHP