Acórdão nº 553663 de 2ª Turma, 29 de Febrero de 2008

• Magistrado Responsável: Min. Cezar Peluso
• Data da Resolução: 29 de Febrero de 2008
• Emissor: Segunda Turma
• Tipo de Recurso: Ag.reg.no Recurso Extraordinário

Desição

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Eros Grau. 2ª Turma, 18.12.2007

Partes

Agte.(s): Estado do Rio de Janeiro

adv.(a/S): Pge-Rj - Emerson Barbosa Maciel

agdo.(a/S): Tl Táxi Aéreo e Locações de Veiculos Ltda

adv.(a/S): Gustavo Cardoso de Paiva Coelho e Outro(a/S)

Indexação

- VIDE EMENTA

Publicação

DJe-036 DIVULG 28-02-2008 PUBLIC 29-02-2008

EMENT VOL-02309-05 PP-00989

Observação

- Acórdão citado: RE 461968

N.PP.: 6

Análise: 07/03/2008, RHP