Acórdão Inteiro Teor nº AI-120/2002-924-24.40 de 4ª Turma, 17 de Setembro de 2003
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Resumo
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO. As peças destinadas à formação do agravo devem estar autenticadas. A parte não se escusa da exigência, sob a alegação de que as peças se destinaram à formação da carta de sentença, quando fora negado expressamente o processamento do agravo nos autos originários e facultado à parte apresentar as peças destinadas à formação do agravo, mediante despacho de que foi regularmente intimada. Agravo a que se nega provimento. (art. 245, RITST/2002).
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-120/2002-924-24.40 de 4ª Turma, 17 de Setembro de 2003
PROC. Nº TST-AG-AIRR-120/2002-924-24-40.4
C:A C Ó R D Ã O4ª TURMAJCMPS/nrs/icAGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . FORMAÇÃO. As peças destinadas à formação do agravo devem estar autenticadas. A parte não se es...Veja o conteúdo completo deste documento
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