Acórdão Inteiro Teor nº RO-6561/2000.00 de 5ª Turma, 17 de Setembro de 2003
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Resumo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. Inexistência de qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Embargos rejeitados.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6561/2000.00 de 5ª Turma, 17 de Setembro de 2003
PROC. Nº TST-ED-RR-742.493/2001.6
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