nº 795356800 de 3ª Câmara (Extinto 1° TAC), 05 de Setembro de 2000

Fragmento

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nº 795356800 de 3ª Câmara (Extinto 1° TAC), 05 de Setembro de 2000

Comarca:

PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO

EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMANARES QUE SE CONFUNDEM COMO MÉRITO E

COM ELE DEVEM SER JULGADAS.

MÉRITO - INAPLICÁVEL O ARTIGO 102, § O', DA OF - UNATOCIDMO E CLAUDULA

POTEDTATIVA RECONHECIDOS - RecurSo provido, em pese LITIOÃNCIA DE et EE AFASTADA - ALEGAÇDO DOO DCOCDORES ODE ND0 AFRONTA

AO DIDFODTO NOS ARTIGOS 17 E DEODISTES DO DPO - Recurso provido, em peOe COMISSÃO...

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